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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
DESCRIÇÃO DOS BENS: LOTE ÚNICO - DUAS FRAÇÕES DE TERRAS RURAIS (Matrículas 6.868 e 6.869) IMÓVEL 1: Uma fração de terras de agricultura, com área superficial de 133.248,00 m² (cento e trinta e três mil, duzentos e quarenta e oito metros quadrados), situada no lugar denominado Linha Coronel Tognezzi, hoje Campestre, município de Sobradinho-RS; confrontando-se: NORTE, com os lotes nº 65, 66 e 67; ao SUL, com estrada geral; LESTE, com o lote nº 36; OESTE, com o lote nº 38. Área efetivamente penhorada: 40.664,00m² (quarenta mil, seiscentos e sessenta e quatro metros quadrados). IMÓVEL 2: Uma fração de terras de agricultura, com área superficial de 33.248,80 m² (trinta e três mil, duzentos e quarenta e oito metros e oitenta centímetros quadrados), situada no lugar denominado Linha Coronel Tognezzi, hoje Campestre, município de Sobradinho-RS, dentro de um todo maior. Matrículas: 6.868 e 6.869 do Registro de Imóveis da Comarca de Sobradinho/RS. Cadastro Ambiental Rural (CAR): RS-4320701-CB996CCD47F24DFA87A88ECCE4215868 Características dos imóveis: Tratam-se de imóveis rurais com aptidão agrícola, localizados na região de Campestre, Interior de Sobradinho/RS. Conforme Auto de Penhora, constam como benfeitorias: uma casa muito antiga, dois galpões e quatro fornos de estufa de fumo, em regular estado de conservação. As propriedades encontram-se em área rural com acesso por estradas vicinais. AVALIAÇÃO DOS BENS: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), conforme avaliação judicial realizada em 27 de outubro de 2023 e homologada pelo Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Sobradinho/RS. ÔNUS: AV-57/6.868 e AV-31/6.869 - PENHORA, EXECUÇÃO Nº 5001588-49.2021.8.21.0134/RS, CREDOR JOCELITO VILMAR LAZZAROTTO (data: 27/10/2023) AV-57/6.868 e AV-31/6.869 - PENHORA ANTERIOR, EXECUÇÃO Nº 5001386-16.2019.8.21.0143, CREDOR EVELÁSIO RAFAEL TOEBE (data: 13/05/2022) R-30/6.868 - HIPOTECA DE 1º GRAU, CREDORA SC CEREAIS LTDA (CNPJ 04.311.416/0001-81) - Valor original R$ 150.000,00 sobre área ideal de 34.311,00m² (data: 26/06/2014) R-10/6.869 - HIPOTECA CEDULAR DE 7º GRAU, CREDOR BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (BANRISUL) - Valor original R$ 77.306,08 (data: 28/11/2016) MEAÇÃO - 50% dos imóveis pertencem à viúva meeira LUCICLEIA RUOSO FESTINALLI, em razão do regime de comunhão universal de bens Observação: Além da comissão devida pela arrematação, serão cobrados os valores correspondentes às despesas do leiloeiro relacionadas ao processo, cuja consulta poderá ser realizada diretamente com o leiloeiro.
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GRANDE LEILÃO JUDICIAL
QUI - 06/11/2025
15h00min
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