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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
IMÓVEL situado na Rua da Conceição, 223, esquina com a Rua dos Andradas, no bairro Nossa Senhora de Fátima, Cachoeira do Sul/RS, registrado nas matrículas nº 16.563 e 16.564 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cachoeira do Sul/RS, com área total do terreno de 929,28 m² (novecentos e vinte e nove metros quadrados e vinte e oito decímetros quadrados) e área construída de 530,48 m² (quinhentos e trinta metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados). O terreno possui frente de 26,40 metros para a Rua da Conceição e 35,20 metros para a Rua dos Andradas (imóvel de esquina). As benfeitorias são compostas por edificação comercial estruturada em concreto armado, com dois pavimentos, paredes de alvenaria de tijolos, cobertura em telhas de cimento amianto, pisos em cerâmica, atualmente funcionando como estabelecimento comercial (boate). Imóvel localizado próximo à BR 153, em região comercial. Conforme laudo pericial homologado nos autos. AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 1.009.940,00 (um milhão, nove mil, novecentos e quarenta reais). ONUS: Matrícula 16.563 R-4 -16.563 – HIPOTECA. CREDOR: COSAN COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES S/A R-5 -16.563 – HIPOTECA, CREDOR: RAIZEN COMBUSTIVEIS LTDA AV- 7-16.563 PENHORA, EXEQUENTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS LTDA AV-8-16.563 INDISPONIBILIDADE TRF4- 3º VARA FEDERAL DE SANTA MARIA PROC 50011346620174047102 AV 9-16.563 PENHORA, CREDOR INMETRO Matrícula 16.564 R-5-16.564 HIPOTECA, CREDOR COSAN COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES S/A R-6-16.564 – HIPOTECA, CREDOR RAIZEN COMBUSTIVEIS LTDA AV-8-16.564 – PENHORA, CREDOR: RAIZEN COMBUSTIVEIS LTDA AV-9-16.564 INDISPONIBILIDADE: PROC 50011346620174047102 TRF, 3º VARA FEDERAL SANTA MARIA
GRANDE LEILÃO DE IMÓVEIS E VEÍCULOS
TER - 12/08/2025
15h00min
ONLINE