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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
DESCRIÇÃO DO BEM: IMÓVEL RURAL com área total de aproximadamente 30 ha, SITUADA NO 2º DISTRITO, Piraju, Município de Manoel Viana/RS, com as confrontações, conforme fls 01 do LIVRO nº 2 matricula nº 16.481 do CRI de São Francisco de Assis/RS. Conforme laudo do oficial de justiça, localizado a aproximadamente 2 quilômetros do limite urbano da cidade de Manoel Viana/RS, com acesso pela Estrada Municipal que liga a Rua Piraju ao Distrito de mesmo nome, passando sobre a ponte do Arroio Caraguataí. O imóvel possui terras agricultáveis, propícias tanto para plantio quanto para criação, sendo considerado de localização nobre devido à proximidade com o perímetro urbano e fácil acesso. AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 1.500,000,00(um milhão e quinhentos reais) Conforme Auto de Avaliação do Oficial de Justiça realizado em 24/09/2024 (Evento 104 dos autos). "Observação: Além da comissão devida pela arrematação, serão cobrados os valores correspondentes às despesas do leiloeiro relacionadas ao processo, cuja consulta poderá ser realizada diretamente com o leiloeiro."
Conforme determinação da Magistrada no Despacho em anexo. Determinou que devido a menor onerosidade ao embargante e ao executado que fosse levado somente a area de 30 ha que satisfazem a execução.
GRANDE LEILÃO DE IMÓVEIS E VEÍCULOS
TER - 12/08/2025
15h00min
ONLINE