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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
1- LOTE- IMÓVEL SALA Nº 32- com área privativa de 55,79m², MATRÍCULA 93.709 do CRI da 1 zona de Caxias do Sul/RS, localizado no quinto pavimento ou terceiro andar do prédio de alvenaria denominado EDIFÍCIO PHD CENTER, sito a Rua Tronca nº 2694 de Caxias do Sul/RS. Tudo conforme matrícula e documentos juntados aos autos. ÔNUS: R.4/93.709 HIPOTECA – CREDOR – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AV.5/93.709 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXECUTIVOO EXTRAKIDICIAL– CREDOR – REALEASYY FOMENTO MERCANTIL LTDA CNPJ Nº 08.770.958/0001-73 R.6/93.709 PENHORA –PROC 010/1.12.0016119-0 - CREDOR – BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AV.7/93.709 AÇÃO DE COBRANÇA – CREDOR – CONDOMINIO EDIFÍCIO PHD CENTER CNPJ 04.824.115/0001-51 AV.8/93.709 PREMONITÓRIA – CREDOR – NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ 01.734.687/0001-51 AV.9/93.709 PENHORA DE 50% – CREDOR – REALEASYY FOMENTO MERCANTIL LTDA CNPJ Nº 08.770.958/0001-73 AV.10/93.709 INDISPONIBILIDADE – CREDOR – 3º VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL PROC Nº 00016017720115040403 AV.11/93.709 PENHORA SOBRE DIREITOS E AÇÕES– CREDOR – ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO CARLOS CNPJ Nº 88.625.686/0011-29 AV.12/93.709 NOTICIA DE PENHORA– CREDOR – EXECUÇÃO FISCAL 3º VARA FEDERAL DE SANTO ANGELO/RS PROC Nº 5004915.82.2020.4.04.7105 AV.13/93.709 NOTICIA DE PENHORA– CREDOR – 2º VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZZENDA PÚBLICA DE CAXIASS DO SUL/RS PROC Nº 5019830-11.2019.8.21.0010 AV.14/93.709 PENHORA– CREDOR – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AV.15/93.709 INDISPONIBILIDADE - CREDOR- 1º VARA CÍVEL DE CAXIAS DO SUL PROC 50147335920218210010 AV.16/93.709 PENHORA- CREDOR – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AV.17/93.709 INDISPONIBILIDADE – CREDOR- 1º VARA DE FAMILIA E SUCESÕES DE CAXIAS DO SUL/RS PROC 50023347020228210007 AV.18/93.709 PENHORA – CREDOR - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AV.19/93.709 PENHORA – CREDOR – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AV.20/93.709 PENHORA – CREDOR – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AV.21/93.709 PENHORA – CREDOR – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AV.22/93.709 PENHORA – CREDOR – 2º VARA CÍVELDE CAMAQUA/RS PROC 5002334-70.2022.8.21.0007 AV.25/93.709 PENHORA – CREDOR – 1 VARA JUDICIAL DE SÃI FRANCISCO DE ASSIS PROC 5000080-08.2015.8.21.0125 AV.26/93.709 PENHORA – CREDOR – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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014/2026 - LEILÃO DE BENS IMÓVEIS E MÓVEIS - SUPERLEILÕES
TER. - 13/10/2026
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