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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: A Fração ideal de 50% (cinquenta por cento) que pertence a executada de um terreno urbano, com benfeitorias de matrícula 15.579 registrado na comarca de Campo Bom, com área de 357,58M² e que se situa na Rua Jacob Spindler, 269, Paulista, Campo Bom/RS. Conforme consta no laudo de avaliação e matrícula do imóvel que consta nos autos. Observação: A penhora recai exclusivamente sobre a fração ideal de 50% pertencente à executada CLAUDETE MOREIRA SOUZA, nos termos da decisão judicial proferida nos autos. AVALIAÇÃO DO IMÓVEL: O imóvel integral foi avaliado em R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais), conforme laudo de avaliação juntado aos autos. A quota-parte correspondente à executada Claudete Moreira Souza, titular de 50% do bem, é de R$ 132.500,00 (cento e trinta e dois mil e quinhentos reais), valor este que servirá de referência para os lances no leilão judicial. ONUS: R.7.15.579 – Compra e venda – Claudente Moreira Souza e Altemir Almeida Castro AV.9.15.579 – Indisponibilidade – Processo 50025297220218210142 – 1º Vara Judicial e JEC de Igrejinha/RS AV.10.15.579 – Notícia de Penhora – Processo 50025297220218210142 – 1º Vara Judicial de Igrejinha/RS
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CAMPO BOM / RS
PAULISTA
RUA JACOB SPINDLER, 269
005/2026 - LEILÃO DE BENS IMÓVEIS E MÓVEIS - SUPERLEILÕES
TER - 12/05/2026
15h00min
ONLINE