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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
DESCRIÇÃO DO BEM: UMA FRAÇÃO DE TERRAS COM 10,5945 HECTARES, na localidade de Sanga Funda, interior do município de Novo Cabrais, conforme matrícula n° 32.766, Livro n° 2, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cachoeira do Sul, pertencente a ARNO CORRÊA DA SILVA, com as seguintes confrontações: ao Norte, pela frente, com o Corredor do Rincão Pequeno; ao Sul, com terras de Abílio Bueno e Dr. Alcido Witeck; ao Leste, com terras de Abílio Bueno e a Oeste, com o quinhão número 07. OBSERVAÇÃO: A penhora recai sobre 50% da área, ou seja, 5,2972 hectares. CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL: Topografia levemente ondulada, solo areno-argiloso, própria para os cultivos anuais de soja e milho, totalmente mecanizável. Também se presta muito bem para a pecuária. Quanto às espécies florestais, existem apenas alguns capões de mato para abrigo do gado. Também constatada a presença de açudes no local. O acesso à propriedade é pela BR 153, trecho de Novo Cabrais a Cachoeira do Sul, entrando ao lado da Cooperativa Mista Nova Palma Ltda (CAMNPAL- filial Novo Cabrais) e seguindo por 01 km pela estrada de chão do Rincão Pequeno. AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 171.630,90 (cento e setenta e um mil, seiscentos e trinta reais e noventa centavos), referente a 50% da área penhorada (5,2972 hectares), conforme laudo de avaliação do Engenheiro Agrônomo Décio Wilsmann, datado de 18/04/2019. ÔNUS: Não possui conforme matrícula atualizada do dia 07/08/2025
LEILÃO VARAS: CÍVEL E TRABALHISTA
TER - 21/10/2025
15h00min
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