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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
1° LEILÃO ONLINE: 07/04/2026, com início às 15:00 Horas – Lance Inicial: correspondente ao valor da avaliação; 2° LEILÃO ONLINE: 14/04/2026 com início às 15:00 Horas- Lance Inicial: correspondente ao percentual de 60% do valor da avaliação. LOCAL DO LEILÃO ONLINE: Portal Super Leilões – www.superleiloes.net. DESCRIÇÃO DO BEM: Uma Fração de 5.280m²(cinco mil duzentos e oito metros quadrados), matrícula nº R-1/7.23, dentro de área maior devidamente descrita na fls 01, LIVRO 2, matrícula nº 7.523 do CRI de Sobradinho/RS. Situadas na Localidade Acesso Rincão Nossa Senhora Aparecida, no Município de Segredo/RS. Tudo conforme Avaliação, Matrícula e documentos juntados aos autos. AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). ÔNUS: R.4-7523 PENHORA: CREDOR: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AV-7-7.523 INDISPONIBILIDADE: EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL "Observação: Além da comissão devida pela arrematação (7% - sete por cento), serão cobrados os valores correspondentes às despesas do leiloeiro relacionadas ao processo, cuja consulta poderá ser realizada diretamente com o leiloeiro."
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LEILÃO VARAS: CÍVEL E TRABALHISTA
TER - 21/10/2025
15h00min
ONLINE