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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
DESCRIÇÃO DO BEM: Um terreno urbano, matrícula nº 5.480, do Registro de Imóveis do município de Portão/RS, Livro nº 2, localizado na Rua Marajó, 186, Centro, Portão/RS, CEP 93180-000. AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). ÔNUS: Não constam ônus registrados na matrícula atualizada juntada aos autos. "Observação: Além da comissão devida pela arrematação (7% - sete por cento), serão cobrados os valores correspondentes às despesas do leiloeiro relacionadas ao processo, cuja consulta poderá ser realizada diretamente com o leiloeiro."
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LEILÃO JUDICIAL
TER - 16/09/2025
15h00min
ONLINE