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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
DESCRIÇÃO DO BEM: APARTAMENTO Nº 203, do tipo A-3, situado no 2º pavimento do Bloco A-2, com estrada pelo nº 1855 da Rua Andrade Neves, à esquerda de quem entra no Bloco, de fundos, com área real privativa de 64,89375m², área real de condomínio de 11,93291m² e área real total de 76,82666m², correspondendo-lhe, ainda, uma fração ideal equivalente a 0,01575787 no terreno e no condomínio citado conjunto foi construído sobre um terreno de forma irregular com a área de 5.575,40m², com as seguintes medidas e confrontações 72,20m de frente, ao norte, onde divide com a Rua Andrade Neves e terreno de João Leitão de Abreu; 74,30m, por um lado, ao LESTE, onde divide com a Rua Virgílio de Abreu; 80,60m, pelos fundos, ao SUL, onde divide com a Rua General Portinho; sendo o outro lado, OESTE, de forma irregular, medindo numa parte, onde confronta com a Rua Ernesto Barros, 36,50m.; a partir desse ponto, o terreno estreita, formando um ângulo reto e seguindo numa linha paralela à da frente a direção OESTE-LESTE, numa extensão de 8,80m; desse ponto, a divisa dirige-se para a frente do terreno, na Rua Andrade Neves, numa extensão de 36,00m, dividindo nessa parte com terreno de João Leitão de Abreu, localizado no lado da numeração impar, na zona urbana desta cidade, no quarteirão formado pelas ruas Andrade Neves, Virgílio de Abreu, General Portinho, e Ernesto Barros. Tudo conforme LIVRO 2, fls 01 da matricula nº 13.850 do CRI de Cachoeira do Sul/RS e documentos juntados aos autos. AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). ÔNUS: AV- 8-13.850 AJUIZAMENTO DE AÇÃO PROC 006/1.11.0001785-5 CREDOR: INSTITUTO RIO GRANDENSE DE ARROZ AV-12-13.850 PENHORA, CREDOR: IRGA – INSTITUTO RIO GRANDENSE DO ARROZ "Observação: Além da comissão devida pela arrematação (7% - sete por cento), serão cobrados os valores correspondentes às despesas do leiloeiro relacionadas ao processo, cuja consulta poderá ser realizada diretamente com o leiloeiro."
LEILÃO JUDICIAL
TER - 02/09/2025
15h00min
ONLINE