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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
VEÍCULO: GM/CORSA GL, ano de fabricação/modelo 1997/1997, cor prata, combustível gasolina, motor JC0026918, potência 92 CV, categoria particular, tipo camioneta, espécie misto, lotação 2 pessoas, placa LYT7026, chassi 9BGSE80NVVC779848 (não remarcado), RENAVAM 680783288. ESTADO DE CONSERVAÇÃO: Regular, conforme avaliação do Oficial de Justiça (Evento 5, CERTGM1, datado de 19/09/2024) AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) ÔNUS E RESTRIÇÕES: - PENHORA - CARTA PRECATÓRIA Nº 5001076-13.2024.8.21.0150/RS, PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 5000117-04.2016.8.21.0124/RS, CREDOR COOPERATIVA CRESOL ESSENCIA - RESTRIÇÃO JUDICIAL - Execução Fiscal Municipal nº 150/1.12.0000721-9, Vara Judicial de Campina das Missões/RS, Credor: MUNICÍPIO DE CAMPINA DAS MISSÕES/RS - RESTRIÇÃO RENAJUD - Transferência - Processo 15011600007470, Vara Judicial de Campina das Missões - RESTRIÇÃO RENAJUD - Penhora/Transferência - Processo 50001170420168210124 (processo originário desta precatória), Vara Judicial de Santo Cristo - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA QUITADA - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A (Banrisul), CNPJ 92.702.067/0001-96 - Operação quitada em 26/11/2013, conforme informação do agente financeiro (Evento 48, EMAIL1, datado de 18/08/2025). Pendente apenas baixa administrativa no registro do DETRAN.
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GRANDE LEILÃO DE ENCERRAMENTO DO ANO 2025
TER - 16/12/2025
14h00min
ONLINE