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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
APARTAMENTO QUATROCENTOS E DOIS (402) do Edifício Comercial e residencial Santo Mioni, localizado no terceiro andar do prédio, com área real global de 107,72m²(cento e sete metros e setenta e dois decímetros quadrados) com área de 93,77m² de uso privativo área de uso comum de 13,95m², correspondendo no terreno no terreno e nas coisas de uso comum e fins proveitosos do Edifício a uma área decimal de 0,0778, sendo estas inalienáveis , é o apartamento a direita de quem olha o imóvel da rua, com acesso pelo corredor residencial, possuindo uma sala, uma cozinha, uma área de serviço, dois dormitórios, dois banheiros, dispensa e circulação, localizado no terceiro andar do edifício, na parte da frente do mesmo, cujo edifício assenta-se sobre o o lote 69, da quadra 53 na rua General Osório na cidade de Sobradinho/RS, distante 16,00m da esquina com Av. João Antônio, completando o quarteirão com as Ruas Marechal Floriano e Independência e demais informações constantes na matricula 11.655, fls 01 do Livro nº 2 do CRI de Sobradinho/RS. AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 210.000,00(duzentos e dez mil reais) ÔNUS: R.4/11.655: COMPRA E VENDA, MÚTUO E ALIENAÇÃO FIDUCIARIA, CONTRATO Nº 155550054067 R.5/11.655: ALIENAÇÃO FIDUCIARIA, CREDOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CONTRATO Nº 155550054067
SOBRADINHO/RS / RS
CENTRO
R. GEN. OSÓRIO, 29
TERCEIRO ANDAR APARTAMENTO 402
Terreno: 107,72m²
Área Construída: 93,77m²
APARTAMENTO Nº 402 DO EDIFÍCIO COMERCIAL E RESIDENCIAL SANTO MIONI Nº 29 EM SOBRADINHO/RS
TER - 25/06/2024
14h00min
ONLINE