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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
LOTE 01- Apartamento nº 502 do EDIFICIO MAISON DES FLEURS, Localizado no quinto pavimento, junto a parede externa Norte, no alinhamento da respectiva fachada externa, o segundo de Leste para Oeste na fachada externa Norte, constituído de : hall de entrada, sala de estar e jantar, sacada, cozinha, despensa, área de serviço, dormitório de empregada com banho, circulação interna, lavabo, banho social, um dormitório simples e um dormitório com sacada e ambientes de cobertura tais como: salão de festas com terraço, piscina e mezanino, cozinha com bar, um dormitório simples, depósito, circulação interna, banho social e sauna, com área total de 330,03m², área real de uso comum de 65,76m², área real privativa 264,54m² e fação ideal de terreno de 0,0694 nas coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício. Tudo conforme matrícula nº 19.866, fls 01, Livro 2 do CRI de IGREJINHA/RS AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). ONUS: Av.2/19.866, PENHORA, CREDOR: LUCIANA TERRA DE OLIVEIRA Av.3/19.866, ARROLAMENTO, RECEITA FEDERAL DO BRASIL- DRF – CAXIAS DO SUL/RS
APARTAMENTO DE COBERTURA EM IGREJINHA/RS, E DOIS BOXES DE GARAGEM
QUI - 13/03/2025
15h00min
ONLINE