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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
LOTE 03: IMÓVEL RURAL com área de 10.000m² (dez mil metros quadrados), sem benfeitorias, sendo uma fração do lote rural nº 58, da Linha 1º de Março, sito no município de Porto Lucena/RS, confrontando: ao NORTE, com terras do mesmo lote nº 58; ao SUL, com o lote nº 56; a LESTE, com o lote nº 57, todos da mesma Linha; e, a OESTE, com o lote nº 30, da Linha 8 de Maio. REGISTRO: Matrícula nº R-3-1.783 do Registro de Imóveis da Comarca de Porto Lucena/RS. AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme avaliação datada de 09/06/2022. ÔNUS: 1) Usufruto vitalício de 50% do imóvel em favor de Eufrasina Cassola (R-04-1783), que também é executada no processo; 2) Penhora em favor de Agrofel Agro Comercial S.A., conforme R-5-1783, referente ao processo nº 500216655.2020.8.21.0034/RS da 1ª Vara Cível da Comarca de São Luiz Gonzaga/RS.
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005/2026 - LEILÃO DE BENS IMÓVEIS E MÓVEIS - SUPERLEILÕES
TER - 12/05/2026
15h00min
ONLINE
