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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
25% de uma fração de campo, matos e aramados correspondentes, com área superficial de 397 há. 7.750m², situado no 3º distrito, com vasta extensão de terras, com potencial agrário, contudo, distante dos centros urbanos da comarca, com registro de usufruto vitalício, avaliado pelo oficial de justiça no evento 27 dos autos em epígrafe em R$ 1.690.543,75 (um milhão, seiscentos e noventa mil, quinhentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos), ou seja, R$ 17.000,00/ha (dezessete mil reais por hectare). Esse valor equivale a 25% dessa fração de campo (99ha. 44a. 37ca) AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 1.690.543,75 (um milhão, seiscentos e noventa mil, quinhentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos) ÔNUS: R-4/ 4.928 – Usufruto vitalício – Luciola Pacheco Vianna R-7/ 4.928 – Usufruto vitalício – Luiz Mário de Mello Pimenta R-13/ 4.928 – Doação de nua proprietária – Luiz Mário de Mello Pimenta R-14/ 4.928 – Primeira e especial hipoteca – ADM Exportadora e Importadora S.A AV.15/4.928 – Ação de Execução de título executivo Extrajudicial – ADM Exportadora e Importadora S.A R-23/ 4.928 – Compra e venda da nua - propriedade – Antônio Carlos Zadra Oliveira R-24/ 4.928 – Compra e venda do usufruto- propriedade – Antônio Carlos Zadra Oliveira R-29/ 4.928 – Penhora – União – Fazenda Nacional R-35/ 4.928 – Penhora – Confederação da agricultura e pecuária do Brasil - TRT/4 – Santiago AV.40/4.928 – Penhora – 1º Vara Civil da Comarca de Santa Maria AV.42/4.928 – Penhora – TRT Santa Maria – 0020548-17.2018.5.04.0701 AV.43/4.928 – Penhora – 2º vara judicial de São Franciso de Assis – 5000382-27.2021.8.21.0125 R.51-4.928 – Adjudicação – Mauro Souza Bonotto R.53-4.928 – Penhora – 1º Vara Civil de São Borja – Execução Fiscal 5000407-73.2017.8.21.0030 R.54-4.928 – Penhora – 1º Vara Civil de São Franciso de Assis – Execução 5000004-18.2014.8.21.0125 (Matrícula retirada no dia 09/02/2026 que segue anexo no processo para análise)
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004/2026 - LEILÃO DE BENS IMÓVEIS E MÓVEIS - SUPERLEILÕES
TER - 14/04/2026
15h00min
ONLINE